“Processo em que se busca despertar a preocupação dos indivíduos e comunidades para as questões ambientais, fornecendo informações e contribuindo para o desenvolvimento de uma consciência crítica. Estímulo à adoção de hábitos e atitudes que levem em conta as interrelações humanos-ambiente e as consequências de ações individuais e coletivas sobre a melhoria da qualidade de vida.”
Dicionário Brasileiro de Ciências Ambientais (Lima-e-Silva, 2000).
“Processos através dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, atitudes, habilidades, interesse ativo e competência voltados para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade.”
Lei 3.325 / 99 - ALERJ
O mundo está passando por uma série de modificações que obrigam os seres humanos a reavaliar suas atividades cotidianas.
Vive-se atualmente uma grande e profunda crise socioambiental, que vem afetando a saúde, as relações sociais, o meio ambiente, a qualidade de vida como um todo. Não é, como as outras crises pelas quais passou o planeta, uma crise com raízes exclusivamente naturais – como a que resultou na extinção dos dinossauros -, mas sim uma crise de caráter antrópico e global.
Esta crise, ao ameaçar todas as formas de vida existentes no planeta, ameaça a própria sobrevivência da espécie humana.
O ser humano sempre utilizou os recursos naturais como se fossem infinitos, explorando-os para gerar e acumular riquezas. A situação chegou a tal ponto que começou a ameaçar o próprio destino da humanidade, a criar incertezas para o futuro. A ganância tornou-o cego ao óbvio: os recursos ambientais são finitos, limitados e estão dinamicamente interrelacionados.
A humanidade começa a perceber a necessidade de mudar os rumos do desenvolvimento econômico e social. Criaram-se leis, que não são por si só suficientes. É importante associar o processo educativo para mudar a sociedade, formar pessoas conscientes de seus direitos e deveres coletivos, que possam transmitir esses ideais aos seus filhos. Tem-se, assim, o surgimento da Educação Ambiental.
Mas os assuntos ambientais não podem ser abordados apenas localmente. A degradação ambiental não reconhece fronteiras políticas e exige ações coordenadas entre diferentes governos e nações. Para que essas ações coordenadas entre diversos países ocorram, são realizados os eventos internacionais, onde são assinados acordos e criadas restrições visando garantir a preservação do planeta como um todo.
A Educação Ambiental passou a fazer parte do cenário mundial no início dos anos 70, com a realização da Conferência da Organização das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, a Conferência de Estocolmo, em 1972. Após este, diversos outros encontros internacionais e experiências em diversos países vêm sendo realizados visando a sua implantação. Alguns destes eventos se tornaram marcos relevantes na trajetória da Educação Ambiental:
Conferência de Estocolmo
A Conferência das Nações Unidas sobre o Homem e o Meio Ambiente, a Conferência de Estocolmo, foi realizada em 1972 e é considerada um marco inicial de interesse para a Educação Ambiental.
Nesse mesmo ano, uma entidade chamada Clube de Roma, encomendou ao Massachussetts Institute of Tecnology (MIT), dos Estados Unidos, um estudo que ficou conhecido como o Desenvolvimento Zero, e que propunha o congelamento do crescimento econômico como única solução para evitar que o aumento dos impactos ambientais levasse o mundo a uma tragédia ecológica. O que seria uma péssima solução para os países subdesenvolvidos.
A Conferência Estocolmo-72 foi marcada, então, pela polêmica entre os defensores do “desenvolvimento zero”, basicamente representantes dos países industrializados, e os defensores do “desenvolvimento a qualquer custo”, representantes dos países não industrializados.
Em 1983, a Assembléia Geral da ONU indicou a então primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, para presidir uma comissão encarregada de estudar esse tema. Em 1987, foi publicado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD) da ONU um estudo denominado Nosso Futuro Comum, também conhecido como Relatório Brundtland, que defendia o crescimento para todos e buscava um equilíbrio entre as posições antagônicas surgidas na Estocolmo-72. Tentando conciliar o desenvolvimento e a preservação do meio ambiente, surgiu pela primeira vez a concepção de desenvolvimento sustentável.
Da Conferência de Estocolmo resultou a “Declaração sobre o Ambiente Urbano” e seu “Plano de Ação Mundial”, na qual, pela primeira vez, a Educação Ambiental foi reconhecida como essencial para solucionar a crise ambiental internacional. O Plano de Ação recomendou a capacitação de professores e o desenvolvimento de novos métodos e recursos instrucionais. A UNESCO, então, promoveu três conferências internacionais em Educação Ambiental nas décadas de 70 e 80: A Conferência de Belgrado, a Conferência de Tbilisi e a Conferência de Moscou.
Conferência de Belgrado
Realizada em 1975, entre outras recomendações para a mudança de rumo no desenvolvimento do planeta, sugeriu a criação de um Programa Mundial de Educação Ambiental, quando a UNESCO criou, então, o Programa Internacional de Educação Ambiental, o PIEA.
O PIEA edita publicações retratando experiências ocorridas pelo mundo, mantém uma base de dados sobre instituições e projetos de Educação Ambiental e realiza eventos menores envolvendo estudantes, professores e outros.
Foram explicitadas metas e objetivos, determinando-se, por exemplo, que a Educação Ambiental deve ser contínua, multidisciplinar e integrada às diferenças regionais.
Conferência de Tbilisi
Esta foi a mais marcante de todas pois, embora governamental, vários participantes não oficiais interferiram. Foi a Primeira Conferência Intergovernamental sobre Educação Ambiental, realizada de 14 a 26 de outubro de 1977, em Tbilisi, Geórgia. Além da UNESCO, o PNUMA, Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, também colaborou para sua realização. Em sua Declaração, constam objetivos, funções, estratégias, características, princípios e recomendações para a Educação Ambiental. Recomenda, por exemplo, que a Educação Ambiental deva se dar tanto pela educação formal quanto a não formal, abrangendo pessoas de todas as idades e que deve despertar o indivíduo a participar ativamente na solução de problemas ambientais do seu cotidiano.
Conferência de Moscou
A Conferência de Tbilisi, porém, não contemplou as demandas pedagógicas emergentes internacionalmente. Nesta terceira conferência, em Moscou, em agosto de 1987, com a participação de educadores não-governamentais, cria-se um arcabouço técnico-metodológico para a Educação Ambiental. Com a participação de cerca de trezentos educadores ambientais de cem países, esta conferência reforçou os conceitos consagrados pela anterior: que a Educação Ambiental deveria objetivar modificações comportamentais nos campos cognitivo e afetivo. Como ainda havia muito por fazer, a ONU decidiu promover uma segunda conferência para o meio ambiente, que o Brasil sediou.
Conferência do Rio de Janeiro
Conhecida como Rio 92 e oficialmente denominada “Conferência de Cúpula da Terra”, a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) ocorrida vinte anos após a primeira, reuniu um total de 182 países. O governo brasileiro organizou um Workshop paralelo no qual foi aprovado um documento denominado “Carta Brasileira para a Educação Ambiental”. Este enfoca o papel do Estado, estimulando, principalmente, a instância educacional para a implementação imediata em todos os níveis de ensino.
Paralelamente à CNUMAD, diversas reuniões ocorreram no Aterro do Flamengo com cerca de dez mil Organizações Não-Governamentais (ONGs) e da sociedade civil, debatendo o meio ambiente. Os pressupostos da UNESCO para a Educação Ambiental foram citados como referencial a ser considerado. Um dos eventos paralelos foi a Jornada Internacional de Educação Ambiental, da qual derivou o “Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global”. Vale ressaltar que este tratado foi formulado e aprovado pelo homem comum, fruto de calorosas discussões entre educadores.
Nesta conferência, os países signatários assumiram o compromisso de internalizar, nas políticas públicas de seus países, as noções de sustentabilidade e de desenvolvimento sustentável, nascendo a Agenda 21, pela qual cada país (ou mesmo uma determinada localidade), deverá traçar os caminhos do seu desenvolvimento em consonância com este novo paradigma.
A Agenda 21 constitui um programa a ser implementado ao longo do século XXI pelos governos, em todos os seus níveis, pelas ONGs e demais instituições da sociedade civil, com o apoio das Nações Unidas e pelas demais instituições multilaterais e nacionais de fomento ao desenvolvimento sustentável.
